Informações adicionais sobre proteção de dados para os serviços de psicologia e de promoção do bem-estar e da saúde mental
A Trasesa pode proceder ao tratamento de dados pessoais dos trabalhadores de empresas clientes ou de candidatos a profissionais de segurança privada, para a prestação de serviços de psicologia e promoção do bem-estar e de saúde mental. Neste documento, abordamos quais são os tratamentos de dados efetuados nesse âmbito e informamos sobre a forma como os tratamos.
Como obtemos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais que obtemos são fornecidos diretamente pela sua entidade empregadora ou por si, em função do tipo de dados recolhidos e do tipo de serviço prestado.
Que informação tratamos?
Tratamos algumas informações e dados pessoais para poder prestar serviços de psicologia aos trabalhadores das nossas empresas clientes. Indicamos, em seguida, as categorias de dados pessoais que podemos proceder ao seu tratamento:
- Dados de identificação pessoal (nome, n.º de identificação civil, NIF, entre outros)
- Dados relativos a características pessoais (estado civil, data de nascimento, nacionalidade, idade, género, entre outros)
- Dados de saúde (certificado de avaliação psicológica, avaliação de riscos psicossociais, relatório de avaliação psicológica);
- Dados de contacto (morada, endereço de e-mail e contacto telefónico);
- Dados relativo à atividade profissional (entidade empregadora e função/categoria profissional).
Com que finalidade e qual o fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais?
Os dados pessoais podem ser tratados pela Trasesa com as seguintes finalidades:
| Finalidade | Fundamento de licitude |
|---|---|
| Agendamento de serviços, esclarecimentos contratuais ou outros contactos. | Execução do contrato de prestação de serviços com o cliente (artigo 6º nº1, alínea b) do RGPD). |
| Realização de consultas de psicologia | Execução do contrato de prestação de serviços com o cliente (artigo 6º, nº1, alínea b) do RGPD). |
| Realização da avaliação da aptidão física e psicológica dos vigilantes para obtenção/renovação do cartão de vigilante | Cumprimento de uma obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD, nomeadamente a Lei n.º 34/2013, de 16 de maio). |
| Envio de notificações e convocatórias sobre a marcação de serviços, se aplicável | Execução do contrato de prestação de serviços com o cliente (artigo 6º, nº1, alínea b) do RGPD). |
A Trasesa tratará a informação de forma confidencial e exclusivamente para os fins determinados, explícitos e legítimos, não sendo posteriormente tratada de maneira incompatível com esses fins. Quando se preveja um tratamento posterior de dados pessoais para uma finalidade diferente daquela para a qual foram recolhidos, será fornecida ao titular, antes desse tratamento adicional, informação sobre essa nova finalidade e qualquer outra informação adicional pertinente.
Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais que nos fornece serão conservados de acordo com os prazos descritos em seguida:
- Para as finalidades de agendamento de serviços, esclarecimentos contratuais, envio de notificações e convocatórias sobre a marcação de serviços ou outros: pelo período de tempo em que o contrato de prestação de serviços estiver em vigor ou durante o tempo necessário para a correta prestação do serviço oferecido.
- Para a prestação de serviços de psicologia, a informação será conservada durante 5 (cinco) anos, de acordo com o n.º 5 do artigo 73.º-B da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro.
Os dados poderão ainda ser conservados, para além dos prazos supramencionados, para o cumprimento da legislação em vigor ou para a tutela de direitos e interesses legítimos da Trasesa.
A que destinatários serão comunicados os seus dados?
Para possibilitar a realização de consultas de psicologia, os seus dados serão transmitidos à plataforma ITELCARE. Podemos também transmitir alguns dos seus dados pessoais a plataformas específicas, como é o caso do Sistema Integrado de Gestão de Segurança Privada (SIGESP), em conformidade com a Lei n.º 34/2013, de 16 de maio.
A Trasesa poderá fornecedor dados pessoais a fornecedores dos serviços necessários para a prestação dos serviços de psicologia e depromoção do bem-estar e da saúde mental. Nesses casos, os fornecedores de serviços, que serão considerados subcontratantes, deverão manter os mesmos níveis de segurança que a Trasesa mantém em relação aos dados pessoais que trata e estarão vinculados por um acordo de subcontratação, podendo tratar os seus dados exclusivamente de acordo com as instruções da Trasesa.
Não transferimos dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso venha a existir a necessidade de transferências de dados pessoais para fora do EEE, será assegurado o cumprimento das salvaguardas previstas nos artigos 44.º e seguintes do RGPD.
Os dados clínicos apenas são tratados por psicólogos sujeitos a sigilo profissional e nunca são transmitidos a terceiros.
Como poderá exercer os seus direitos?
Poderá exercer os seus direitos enquanto titular de dados, entrando em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), através do e-mail: dpo@trasesa.pt. Para mais informações sobre o exercício dos seus direitos consulte as “Informações adicionais sobre o exercício de direitos de titulares de dados”.
Informação adicional emitida em 11/05/2026.