Informações adicionais de proteção de dados sobre o exercício de direitos de titulares de dados
O exercício da atividade da Trasesa implica o tratamento de dados pessoais dos trabalhadores das nossas empresas clientes. Neste documento, abordamos quais são os tratamentos de dados efetuados nesse âmbito e informamos sobre a forma como os tratamos.
Como obtemos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais obtidos para a resposta a pedidos são fornecidos diretamente por si. No momento de recolha de informações, para que seja dado seguimento ao assunto, poderemos ter de consultar informação e dados pessoais relacionados com o pedido efetuado que possam ter sido obtidos por outras vias, designadamente por via de contratos estabelecidos.
Que informação tratamos?
Para efeitos de análise e resposta de pedidos, tratamos os dados pessoais que constarem do pedido que nos é dirigido, por exemplo através de mensagem ou e-mail. Para além destes dados, poderemos solicitar informações adicionais para que seja possível validar a sua identidade. Caso
o pedido seja apresentado por terceiros, será necessário o consentimento do titular de dados com a apresentação de uma procuração ou de uma autorização específica para o efeito.
As categorias de dados pessoais que tratamos são as que se identificam em seguida:
- Dados de identificação – como, por exemplo, nome, endereço de correio eletrónico, NIF,
entre outros; - Dados relativos à relação laboral – como, por exemplo, o número de colaborador e a
designação da entidade empregadora; - Outras categorias de dados pessoais constantes do pedido.
A Trasesa pode fornecer as suas informações com prestadores de serviços que contratamos e, no âmbito da prestação de serviços de psicologia, com a sua entidade empregadora. Nunca vendemos as suas informações a terceiros.
Com que finalidade e qual o fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais?
Tratamos os seus dados pessoais com a finalidade de análise e resposta ao pedido dirigido por si, no âmbito do tratamento de dados pessoais. O fundamento de licitude é o cumprimento da obrigação legal de dar resposta a pedidos de titulares de dados constante dos artigos 12º e
seguintes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante, RGPD).
Os direitos que pode exercer são os seguintes:
- Direito de acesso, retificação ou apagamento: Tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como de solicitar a retificação de dados inexatos ou, se for caso disso, solicitar o seu apagamento quando, entre outros motivos, os dados já não forem
necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos. - Direito de oposição: Em determinadas circunstâncias, pode opor-se ao tratamento dos seus dados. A Trasesa deixará de tratar os dados, exceto se o tratamento decorrer de uma obrigação legal ou se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
- Direito à portabilidade dos seus dados: O titular de dados pode solicitar à Trasesa o envio dos seus dados pessoais num formato estruturado e a sua transmissão a outro Responsável pelo tratamento.
- Direito a solicitar a limitação do tratamento de dados pessoais: O titular de dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, dentro dos limites previstos no RGPD.
- Direito de não estar sujeito a decisões individuais automatizadas: O titular de dados tem o direito a não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.
- Direito à informação: A Trasesa disponibiliza na presente Política de Privacidade e em inúmeros avisos legais informação sobre o tratamento de dados pessoais a cada momento. Caso pretenda obter mais informações, poderá solicitar informações adicionais relativas ao tratamento dos seus dados pessoais. Caso ocorra uma violação de dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, receberá uma comunicação da Trasesa.
- Direito a apresentar uma Reclamação: Poderá apresentar uma reclamação à autoridade de controlo sempre que julgue que os seus direitos, na qualidade de titular de dados, estão a ser violados. A autoridade de controlo portuguesa é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
A Trasesa tratará a informação de forma confidencial e exclusivamente para os fins determinados, explícitos e legítimos, não sendo posteriormente tratada de maneira incompatível com esses fins. Quando se preveja um tratamento posterior de dados pessoais para uma finalidade diferente daquela para a qual foram recolhidos, será fornecida ao titular, antes desse tratamento adicional, informação sobre essa nova finalidade e qualquer outra informação adicional pertinente.
Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais tratados para resposta a pedidos de titulares de dados serão conservados até ao envio de resposta ao seu pedido, no prazo máximo de 2 meses. Depois desse prazo, serão conservados os registos e evidências das respostas aos mesmos durante três anos ou, após esta data, durante todo o tempo em que decorra processo judicial referente ao pedido em causa.
A que destinatários serão comunicados os seus dados?
Quando o pedido de titular de dados envolva o tratamento de dados por parte de outras entidades (parceiros, clientes, fornecedores da Trasesa, entre outros) poderemos ter que transmitir alguns dos seus dados pessoais a estas entidades para que possamos reunir as informações necessárias para dar resposta ao seu pedido. Apenas transmitiremos os dados que forem necessários para as finalidades de análise e para o procedimento de resposta ao seu pedido.
Não transferimos dados pessoais para países fora da União Europeia (UE). Caso venha a existir a necessidade de transferência de dados pessoais para fora da UE, será assegurado o cumprimento das salvaguardas previstas nos artigos 44º e seguintes do RGPD.
Como poderá exercer os seus direitos?
Pode exercer os seus direitos enviando uma comunicação por escrito para a sede social da Trasesa – Consultores de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, Unipessoal, Lda., na Avenida do Brasil, nº 7-B, Alvalade, 1700-062 Lisboa, ou através do e-mail específico para este fim, dpo@Trasesa.pt.
Deverá identificar-se com o seu nome e apelido e a questão em que se concretiza o pedido. Caso seja colaborador da Trasesa deverá indicar o seu número de colaborador. Caso seja cliente ou fornecedor da Trasesa, deverá indicar o seu NIF. Também pode exercer os seus direitos através de um representante legal.
Nestes casos, para além da sua identificação deverá enviar um uma autorização ou procuração que comprove a idoneidade de terceiro. O exercício dos direitos dos titulares de dados obedece a um procedimento interno, avaliado caso a caso. Antes de respondermos ao pedido, podemos requerer que comprove a sua identidade e forneça informações adicionais necessárias à avaliação do pedido.
Quando o pedido não seja suficientemente específico, não seja possível comprovar a identidade do titular de dados e/ou legitimidade do requerente, ou nas situações em que o intervalo de tempo entre vários pedidos não seja razoável, poderemos negar a resposta ao seu pedido. Na maioria dos casos, a resposta aos pedidos de titulares de dados deverá ser dada de forma gratuita, conforme o disposto no artigo 12º, nº5 do RGPD.
Informação adicional emitida em 11/05/2026.