{"id":935,"date":"2026-07-08T13:26:28","date_gmt":"2026-07-08T12:26:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.trasesa.pt\/?page_id=935"},"modified":"2026-07-08T13:39:33","modified_gmt":"2026-07-08T12:39:33","slug":"protecao-de-dados-sobre-o-exercicio-dos-direitos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.trasesa.pt\/en\/protecao-de-dados-sobre-o-exercicio-dos-direitos\/","title":{"rendered":"Data protection on the exercise of rights"},"content":{"rendered":"<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"935\" class=\"elementor elementor-935\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-62611b6 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"62611b6\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\" data-settings=\"{&quot;jet_parallax_layout_list&quot;:[]}\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-2db6a17 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"2db6a17\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t\t<h1 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Informa\u00e7\u00f5es adicionais de prote\u00e7\u00e3o de dados sobre o exerc\u00edcio\nde direitos de titulares de dados\n\n<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-a901f0c elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"a901f0c\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>O exerc\u00edcio da atividade da Trasesa implica o tratamento de dados pessoais dos trabalhadores das nossas empresas clientes. Neste documento, abordamos quais s\u00e3o os tratamentos de dados efetuados nesse \u00e2mbito e informamos sobre a forma como os tratamos.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-4c2db9a elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"4c2db9a\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Como obtemos os seus dados pessoais? <\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-a827026 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"a827026\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>Os dados pessoais obtidos para a resposta a pedidos s\u00e3o fornecidos diretamente por si. No momento de recolha de informa\u00e7\u00f5es, para que seja dado seguimento ao assunto, poderemos ter de consultar informa\u00e7\u00e3o e dados pessoais relacionados com o pedido efetuado que possam ter sido obtidos por outras vias, designadamente por via de contratos estabelecidos.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-2f108d5 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"2f108d5\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Que informa\u00e7\u00e3o tratamos?<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-0e23646 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"0e23646\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>Para efeitos de an\u00e1lise e resposta de pedidos, tratamos os dados pessoais que constarem do pedido que nos \u00e9 dirigido, por exemplo atrav\u00e9s de mensagem ou e-mail. Para al\u00e9m destes dados, poderemos solicitar informa\u00e7\u00f5es adicionais para que seja poss\u00edvel validar a sua identidade. Caso<br \/>o pedido seja apresentado por terceiros, ser\u00e1 necess\u00e1rio o consentimento do titular de dados com a apresenta\u00e7\u00e3o de uma procura\u00e7\u00e3o ou de uma autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o efeito.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>As categorias de dados pessoais que tratamos s\u00e3o as que se identificam em seguida:<\/p><ul><li>Dados de identifica\u00e7\u00e3o \u2013 como, por exemplo, nome, endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico, NIF,<br \/>entre outros;<\/li><li>Dados relativos \u00e0 rela\u00e7\u00e3o laboral \u2013 como, por exemplo, o n\u00famero de colaborador e a<br \/>designa\u00e7\u00e3o da entidade empregadora;<\/li><li>Outras categorias de dados pessoais constantes do pedido.<\/li><\/ul>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-0f2b0de elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"0f2b0de\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>A Trasesa pode fornecer as suas informa\u00e7\u00f5es com prestadores de servi\u00e7os que contratamos e, no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de psicologia, com a sua entidade empregadora. Nunca vendemos as suas informa\u00e7\u00f5es a terceiros.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-3deb1dc elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"3deb1dc\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Com que finalidade e qual o fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados\npessoais?<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-522c8e1 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"522c8e1\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>Tratamos os seus dados pessoais com a finalidade de an\u00e1lise e resposta ao pedido dirigido por si, no \u00e2mbito do tratamento de dados pessoais. O fundamento de licitude \u00e9 o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o legal de dar resposta a pedidos de titulares de dados constante dos artigos 12\u00ba e<br \/>seguintes do Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (doravante, RGPD).\u00a0<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Os direitos que pode exercer s\u00e3o os seguintes:<\/p><p>\u00a0<\/p><ul><li><strong>Direito de acesso, retifica\u00e7\u00e3o ou apagamento:<\/strong> Tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como de solicitar a retifica\u00e7\u00e3o de dados inexatos ou, se for caso disso, solicitar o seu apagamento quando, entre outros motivos, os dados j\u00e1 n\u00e3o forem<br \/>necess\u00e1rios para as finalidades para as quais foram recolhidos.<\/li><li><strong>Direito de oposi\u00e7\u00e3o:<\/strong> Em determinadas circunst\u00e2ncias, pode opor-se ao tratamento dos seus dados. A Trasesa deixar\u00e1 de tratar os dados, exceto se o tratamento decorrer de uma obriga\u00e7\u00e3o legal ou se apresentar raz\u00f5es imperiosas e leg\u00edtimas para esse tratamento que prevale\u00e7am sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito num processo judicial.<\/li><li><strong>Direito \u00e0 portabilidade dos seus dados:<\/strong> O titular de dados pode solicitar \u00e0 Trasesa o envio dos seus dados pessoais num formato estruturado e a sua transmiss\u00e3o a outro Respons\u00e1vel pelo tratamento.<\/li><li><strong>Direito a solicitar a limita\u00e7\u00e3o do tratamento de dados pessoais:<\/strong> O titular de dados pode solicitar a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos seus dados, dentro dos limites previstos no RGPD.<\/li><li><strong>Direito de n\u00e3o estar sujeito a decis\u00f5es individuais automatizadas:<\/strong> O titular de dados tem o direito a n\u00e3o ficar sujeito a decis\u00f5es tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis.<\/li><li><strong>Direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o:<\/strong> A Trasesa disponibiliza na presente Pol\u00edtica de Privacidade e em in\u00fameros avisos legais informa\u00e7\u00e3o sobre o tratamento de dados pessoais a cada momento. Caso pretenda obter mais informa\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es adicionais relativas ao tratamento dos seus dados pessoais. Caso ocorra uma viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais suscet\u00edvel de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, receber\u00e1 uma comunica\u00e7\u00e3o da Trasesa.<\/li><li><strong>Direito a apresentar uma Reclama\u00e7\u00e3o:<\/strong> Poder\u00e1 apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade de controlo sempre que julgue que os seus direitos, na qualidade de titular de dados, est\u00e3o a ser violados. A autoridade de controlo portuguesa \u00e9 a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (<a href=\"https:\/\/www.cnpd.pt\/\"><strong>www.cnpd.pt<\/strong><\/a>).<\/li><\/ul><p>\u00a0<\/p><p>A Trasesa tratar\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o de forma confidencial e exclusivamente para os fins determinados, expl\u00edcitos e leg\u00edtimos, n\u00e3o sendo posteriormente tratada de maneira incompat\u00edvel com esses fins. Quando se preveja um tratamento posterior de dados pessoais para uma finalidade diferente daquela para a qual foram recolhidos, ser\u00e1 fornecida ao titular, antes desse tratamento adicional, informa\u00e7\u00e3o sobre essa nova finalidade e qualquer outra informa\u00e7\u00e3o adicional pertinente.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-e6b8484 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"e6b8484\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-dcd6a79 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"dcd6a79\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>Os seus dados pessoais tratados para resposta a pedidos de titulares de dados ser\u00e3o conservados at\u00e9 ao envio de resposta ao seu pedido, no prazo m\u00e1ximo de 2 meses. Depois desse prazo, ser\u00e3o conservados os registos e evid\u00eancias das respostas aos mesmos durante tr\u00eas anos ou, ap\u00f3s esta data, durante todo o tempo em que decorra processo judicial referente ao pedido em causa.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-46ad7ba elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"46ad7ba\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">A que destinat\u00e1rios ser\u00e3o comunicados os seus dados?<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-668b521 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"668b521\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>Quando o pedido de titular de dados envolva o tratamento de dados por parte de outras entidades (parceiros, clientes, fornecedores da Trasesa, entre outros) poderemos ter que transmitir alguns dos seus dados pessoais a estas entidades para que possamos reunir as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para dar resposta ao seu pedido. Apenas transmitiremos os dados que forem necess\u00e1rios para as finalidades de an\u00e1lise e para o procedimento de resposta ao seu pedido.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>N\u00e3o transferimos dados pessoais para pa\u00edses fora da Uni\u00e3o Europeia (UE). Caso venha a existir a necessidade de transfer\u00eancia de dados pessoais para fora da UE, ser\u00e1 assegurado o cumprimento das salvaguardas previstas nos artigos 44\u00ba e seguintes do RGPD.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-e730edf elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"e730edf\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Como poder\u00e1 exercer os seus direitos?\n<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-6c7330e elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"6c7330e\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>Pode exercer os seus direitos enviando uma comunica\u00e7\u00e3o por escrito para a sede social da Trasesa \u2013 Consultores de Higiene, Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, Unipessoal, Lda., na Avenida do Brasil, n\u00ba 7-B, Alvalade, 1700-062 Lisboa, ou atrav\u00e9s do e-mail espec\u00edfico para este fim, <a href=\"mailto:dpo@Trasesa.pt\"><strong>dpo@Trasesa.pt<\/strong><\/a>.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Dever\u00e1 identificar-se com o seu nome e apelido e a quest\u00e3o em que se concretiza o pedido. Caso seja colaborador da Trasesa dever\u00e1 indicar o seu n\u00famero de colaborador. Caso seja cliente ou fornecedor da Trasesa, dever\u00e1 indicar o seu NIF. Tamb\u00e9m pode exercer os seus direitos atrav\u00e9s de um representante legal.\u00a0<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Nestes casos, para al\u00e9m da sua identifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 enviar um uma autoriza\u00e7\u00e3o ou procura\u00e7\u00e3o que comprove a idoneidade de terceiro. O exerc\u00edcio dos direitos dos titulares de dados obedece a um procedimento interno, avaliado caso a caso. Antes de respondermos ao pedido, podemos requerer que comprove a sua identidade e forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es adicionais necess\u00e1rias \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Quando o pedido n\u00e3o seja suficientemente espec\u00edfico, n\u00e3o seja poss\u00edvel comprovar a identidade do titular de dados e\/ou legitimidade do requerente, ou nas situa\u00e7\u00f5es em que o intervalo de tempo entre v\u00e1rios pedidos n\u00e3o seja razo\u00e1vel, poderemos negar a resposta ao seu pedido. Na maioria dos casos, a resposta aos pedidos de titulares de dados dever\u00e1 ser dada de forma gratuita, conforme o disposto no artigo 12\u00ba, n\u00ba5 do RGPD.<\/p><p>\u00a0<\/p><p><strong>Informa\u00e7\u00e3o adicional emitida em 11\/05\/2026.<\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Informa\u00e7\u00f5es adicionais de prote\u00e7\u00e3o de dados sobre o exerc\u00edcio de direitos de titulares de dados O exerc\u00edcio da atividade da Trasesa implica o tratamento de dados pessoais dos trabalhadores das nossas empresas clientes. Neste documento, abordamos quais s\u00e3o os tratamentos de dados efetuados nesse \u00e2mbito e informamos sobre a forma como os tratamos. 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